Manual do Emprego Público

Manual do Emprego Público

By Filipa Matias Magalhães & Maria Leitão Pereira

  • Release Date : 2016-03-17
  • Genre : Direito
  • FIle Size : 3.63 MB
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Description

Manual do Emprego Público Um instrumento de trabalho com recurso a uma linguagem prática e acessível, a esquemas, exemplos e documentos auxiliares.
Um livro que vai auxiliar o trabalho dos profissionais da Administração Pública que, diariamente, lidam com o direito laboral público e sentem uma dificuldade que resulta do facto de este regime se encontrar disperso por vários diplomas, cuja articulação oferece alguns problemas.

Este manual fornece o enquadramento legal e uma análise prática de cada uma das matérias que integram o regime do trabalho em funções públicas facilitando o conhecimento de todos os diplomas que integram este regime e respetiva compreensão.

Contém 50 fichas sobre temas tão distintos como o procedimento concursal, a organização do tempo de trabalho, o procedimento disciplinar, o regime remuneratório da função pública e o SIADAP, entre outras, onde os autores partem de uma “questão frequente” – com base nas questões que habitualmente lhes são colocadas –, para apresentar o respetivo regime legal e analisar, do ponto de vista prático, a questão colocada recorrendo, sempre que necessário, a exemplos práticos complementares e facultando esquemas e quadros de sistematização, bem como documentos auxiliares.

Estrutura da obra
Parte 1- Recrutamento
Parte 2- Modalidades de vínculo de emprego público
Parte 3- Remuneração
Parte 4- Avaliação de desempenho
Parte 5- Tempo de trabalho
Parte 6- Tempos de não trabalho
Parte 7- Na vigência do vínculo de emprego público
Parte 8- Poder disciplinar
Parte 9- Extinção do vínculo de emprego público

Público alvo:
Profissionais que lidam com esta temática ou que pretendem conhecer melhor este regime. O recurso a uma linguagem prática e acessível, a esquemas, exemplos e documentos auxiliares faz deste manual um instrumento de trabalho auxiliar de diversos trabalhadores com funções ou interesse nesta temática, independentemente da área de formação.

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