Constituição da República Federativa do Brasil

Constituição da República Federativa do Brasil

By Senado Federal

  • Release Date : 2017-07-13
  • Genre : Direito
  • FIle Size : 0.73 MB
Score: 4.5
4.5
From 22 Ratings
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Description

Constituição da República Federativa do Brasil Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 99/2017, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94.

O modelo “Livro” da Constituição é o mais completo:
- texto integral das emendas
- índice de assuntos e entidades
- anexo com a Emenda nº 99/2017

Reviews

  • Bozonaro

    5
    By jjgabriel523
    2018
  • Muito bom

    3
    By estudante de direito
    Importante
  • Tá na hora de rever e atualizar

    1
    By Lucasramosc
    ...
  • Ótima iniciativa do Senado Federal

    5
    By André F. Pelegrini
    Texto para consulta e atualizado

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