Código de obras do município de São Paulo

Código de obras do município de São Paulo

By Deborah Costa

  • Release Date : 2013-01-15
  • Genre : Arte e arquitetura
  • FIle Size : 35.15 MB
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Description

Código de obras do município de São Paulo Este Código disciplina, no Município de São Paulo, os procedimentos administrativos e executivos, e as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras, edificações e equipamentos, dentro dos limites dos imóveis em que se situam, inclusive os destinados ao funcionamento de órgãos ou serviços públicos, sem prejuízo do disposto nas legislações estadual e federal pertinentes, no âmbito de suas respectivas competências.

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