Código Civil - Obrigações

Código Civil - Obrigações

By Aplicativos Juridicos

  • Release Date : 2013-03-08
  • Genre : Direito
  • FIle Size : 0.08 MB
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Código Civil - Obrigações Um dos pilares que formam a base jurídica de qualquer operador do direito é o conhecimento da legislação. 

Para quem presta concursos públicos, então, saber o conteúdo de leis e códigos é mais do que essencial, pois as bancas cobram a literalidade da lei em muitos casos.

Mas como ler uma imensidade de leis e saber quais os artigos mais relevantes? 

Existem três tipos de artigos de lei que podem ser considerados de maior importância para concursos públicos: 

A) Os artigos que já foram cobrados em provas anteriores. Estes artigos, negritado na legislação e com a indicação da banca, facilitam o estudo mais célere e dinâmico, como podemos ver no exemplo abaixo:

Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor. (FCC)

Art. 246. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito. (FCC) (CESPE)

B) Alterações mais recentes, dentre as existentes, na legislação também têm um grande potencial de cobrança em provas.

C) Relacionamos ainda os artigos citados para que o leitor não precise retroceder ou avançar desnecessariamente, perdendo tempo.

Art. 241. Se, no caso do art. 238, sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desobrigado de indenização. (CESPE)

Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

Esperamos que este conteúdo possa ser útil a todos os leitores do aplicativo “Jurista”.

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