Prescrição e decadência

Prescrição e decadência

By Sínteses Jurídicas

  • Release Date : 2014-02-18
  • Genre : Direito
  • FIle Size : 0.03 MB
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Description

Prescrição e decadência Introdução. Apresentação. 1. Prescrição e decadência. 1.1. Conceito de Prescrição. 1.2. Conceito de Decadência. 1.3. Prescrição Intercorrente. 1.4. Alguns prazos especiais. 1.5. Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas do prazo prescricional. 1.6. Características gerais da prescrição e da decadência. 1.7. Prescrição para a Fazenda Pública. 1.8. Teoria da Action Nata. 2. Referências Bibliográficas.
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A série sínteses jurídicas tem por objetivo sintetizar os temas mais importantes de diversas área do direito, para que o leitor possa adquirir conhecimento jurídico em breves leituras de curto espaço de tempo.
José Jaime de Andrade Neto (Especialista em Processo Civil pela Escola da Magistratura. Aprovado para Juiz em Sergipe e Defensor Público na Bahia).
Marivone Vieira Pereira de Araújo (Advogada em São Paulo, Especialista e Jornalista).
Gerson Aragão Silva Figueiredo (Especialista em Direito Constitucional e Processo Penal. Aprovado para Defensor Público na Bahia em 2010 e Sergipe em 2013).

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